Modelagem Dedutiva e Adaptativa para
Priorizar INtervenções em Canais Fluviais URBanos
Ferramenta à Gestão e Planejamento para Reduzir Impactos das Inundações sobre Áreas e Populações Ribeirinhas em Cidades da Amazônia Brasileira
ÍNDICE DE PRIORIDADES DE INTERVENÇÃO - IPI
As intervenções em rios urbanos devem atender a critérios que os condicionem a prestarem serviços ecossistêmicos e ambientais à sociedade (e.g., Everard; Moggridge, 2012; Polizzi et al., 2015; Brill, Anderson; O'Farrell, 2017; Stepniewska; Sobczak, 2017; Germer et al., 2018). Ainda que este paradigma seja atual, as abordagens para avaliar a necessidade de intervenções têm perspectivas distintas.
Mondragón-Monnay-Posis (2016) referiram que as intervenções em rios urbanos devem ser avaliadas por critérios associados à gestão das inundações, melhorias de infraestruturas, do espaço público e do uso do solo, e ao enfoque de melhorias ecológicas e da qualidade da água. Yan et al., (2023) consideraram que tais intervenções devem atender a uma condição de sustentabilidade, alinhando-se ao que os autores referiram como “nexo água-clima-economia”, por meio de dezoito critérios (quatro associados ao clima e à economia, cinco à ecologia e à sociedade).
A este propósito, Spangenberg et al., (2015); Castro et al., (2015) ; Rey-Valette et al., (2017) referiram que o ponto forte da estrutura dos serviços ecossistêmicos é que se pode promover a colaboração entre a sociedade em geral, formuladores de políticas públicas, profissionais (técnicos) e outras partes interessadas no processo decisório relativo à restauração de ecossistemas. A partir desta concepção, Hua; Chen (2019) se fundamentaram no paradigma da "desconsideração das expectativas", proposto por Oliver (2010). Assim, por um índice IPA (Importance-Performance Analysis), baseado em doze critérios, os autores avaliaram que, embora a comunidade local perceba a importância dos serviços ecossistêmicos, o desempenho de rios urbanos para ofertar esse serviço foi posto em causa.
Com a mesma concepção de participação dos atores envolvidos no processo de intervenção em rios urbanos, Enu et al., (2025) avaliaram que, em geral, a biodiversidade e a qualidade da água são os serviços ecossistêmicos mais importantes que os rios urbanos devem prestar em países desenvolvidos. Em países em desenvolvimento, as intervenções em rios urbanos devem priorizar a mitigação do risco de inundações. Estas avaliações foram realizadas por abordagem SWOT (Strengths-Weaknesses-Opportunities-Threats), e considerando que as intervenções devem ser realizadas a partir de soluções baseadas na natureza (Nature-based Solution - NbS) para mitigar impactos de inundações, e por concepções de resiliência climática e habitabilidade urbana.
Ainda que alguns rios urbanos necessitem de restauração, no sentido stricto sensu (restauração completa) (Roni e Beechie, 2013), esta ação se depara com limitações regionais que dificultam ultrapassar desafios socioeconômicos e ambientais. A este respeito, com um viés técnico, Veról et al., (2019) avaliaram a restauração de rios urbanos a partir do índice URRIX ("Urban River Restoration IndeX") que avalia o estado geral da bacia hidrográfica (quanto à permeabilidade e condições de saneamento), conectividade (transversais, longitudinais e verticais de rios), condições de margem (ocupação urbana e vegetação) e redução do risco hidráulico de inundações.
Considerando o mesmo viés, Lima et al., (2024) avaliaram a gestão da criticidade de restauro em bacias no sentido de provisionar serviços ambientais com oportunidades de desenvolvimento urbano pelo índice CIWR ("Criticality Index for Watershed Restoration"), Para tanto, os autores consideraram a agregação ponderada de nove indicadores (conservação de nascentes, permeabilidade de leito de rio, escoamento superficial, resíduos sólidos, esgotamento sanitário, estado de conservação das margens, geração de sedimentos e área de recreação e número de habitantes).
Ainda que abordagens metodológicas apresentem diferentes perspectivas para avaliar a necessidade de intervenções em rios urbanos, a prestação de serviços ecossistêmicos que estes devem ofertar à sociedade, bem como a participação dos atores ("stakeholders") neste processo decisório são condições comumente requeridas. Outrossim, importa considerar que os trabalhos revisados na literatura especializada envolvem a bacia hidrográfica e rios urbanos como meios unívocos para gestão intervencionista. A este respeito, ainda que possam ser fisicamente unívocos, as condições intervencionistas na bacia hidrográfica podem limitar a prestação de serviços ecosistêmicos dos rios urbanos, com consequências diretas nas zonas marginais às linhas de água, pela perda de solo com potencial de assoreamento de canais fluviais, pela diminuição da permeabilidade e pelo aumento do risco hidráulico de inundações (que estão associadas a definição e aplicabilidade de parâmetros urbanísticos).
Portanto, uma concepção consensual é que as magnitudes das inundações e dos alagamentos urbanos têm impactos diretamente sentidos nas zonas marginais às linhas de água, sem perspectiva de que os rios urbanos possam plenamente ofertar os seus serviços ecossistêmicos e ambientais. Entretanto, para mitigar esses impactos, é prática usual considerar intervenções apenas nas linhas de água, pelo que enfatiza atuar nas consequências, pois as causas estão indiscutivelmente associadas às condições de intervenção na bacia hidrográfica. Assim, a relação de causa e efeito (consequência) deve ser avaliada de maneira distinta, não unívoca, de modo que, face à modalidade de intervenção, sejam disponibilizadas ações de viés intersetorial correspondentes (associação entre os planos de saúde, segurança, habitação, saneamento, assistência social, transporte, etc.).
Assim, este projeto de pesquisa propõe uma abordagem de intervenção sustentada pela gestão das consequências e das causas das inundações, cujos rios urbanos possam minimamente ofertar seus serviços ecossistêmicos à sociedade. Por esta perspectiva, propõe-se o desenvolvimento de índices que possam aferir prioridades de intervenção em três eixos de prioridades: (1) em canais fluviais abertos (ou linhas de água), (2) nas zonas marginais; e (3) na própria bacia hidrográfica (Figura 1). Estes índices serão processados por métodos multicritérios que incorporem a subjetividade dos atores que atuam nesse específico processo decisório, quer pela adoção da teoria dos conjuntos "Fuzzy" (Zadeh, 1967), quer pela contínua confrontação dos pontos de vista técnico, socioeconômico e urbano-ambiental através de um "framework".
Figura 1. Abordagem teórica de intervenção para gestão das consequências e causas das inundações e dos alagamentos em rios urbanos.
Portanto, do ponto de vista técnico, devem estar satisfeitas as condições de alterações de margens e/ou retificações de seções transversais, da vulnerabilidade de margens sujeitas aos impactos dos eventos de inundações, deterioração de estruturas de contenção e margens de canais, ao uso de canais para navegação, lazer, turismo, etc., e custos de manutenção e retificação da secção transversal. Estas condições foram associadas a critérios que serão avaliados de forma ponderada, de modo a constituir o índice de prioridade de intervenção técnica - IPI(TE).
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Proceedings
Definidos os critérios técnicos-econômicos, assumindo que sejam estes a serem selecionados para auxiliar um plano de intervenções sobre urbanismo e infraestruturas de canais fluviais abertos, estimam-se os graus de prioridade em função da relação ponderada entre os referidos critérios. Para tanto, além de ser imperativo efetuar vistorias “in situ”, a fim de avaliar a situação de margens, retificações geométricas de seções, estado de deterioração das estruturas de contenção e condições de uso para múltiplos fins, deve-se colher informações sobre impressões técnicas junto aos profissionais da área. Ainda que se tenha atribuído aos custos o critério de maior importância, as referidas impressões técnicas permitem estabelecer e calibrar, continuamente, as importâncias sobre quais critérios sejam mais importantes para avaliar a prioridade de intervenções técnicas sobre a linha de água, de modo a atribuir novos pontos de vista. Assim, pode-se acessar o link "CALIBRAÇÃO DE PESOS" para preencher um formulário de questionamentos sobre os critérios técnicos.
Critérios técnicos-econômicos
Caracterização de critérios para intervenções técnicas-econômicas sobre as linhas de água
Alterações de margens/retificaões de seções transversais
As alterações em uma das margens de canais fluviais estão associadas às instalações de guias/proteções laterais que podem ou não se integrar às estruturas de retificação da seção transversal. E, quando não há alteração e retificação, tem-se um canal natural. Ainda que canais naturais e com alterações nas margens possam preservar vegetações ripárias, esta condição não foi avaliada por este critério. Em geral, por este critério, assumiu-se que, em área densamente urbanizadas, os canais fluviais quando artificialmente retificados podem mitigar os impactos das inundações
Vulnerabilidade aos impactos das inundações
Por este critério que as margens (ou uma das margens) estão sujeitas aos impactos frente a eventos de inundações, os quais se fazem sentir em maior magnitude quanto menor for a distância entre a linha d’água e a faixa não-edificável. Nesta condição, as margens estão ocupadas de tal modo que, frente a precipitações pluviométricas, a água pode inundar o meio-fio, cujo efeito pode ou não ocasionar transtorno na locomoção de pedestres, vias locais e danos a bens imóveis e móveis, com possibilidade ou não de perdas de vidas humanas. Se as margens forem áreas de preservação permanente (APP), as referidas distâncias foram definidas com base nas legislações brasileiras.
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Deterioração de estruturas/margens de contenção
As contenções laterais de canais não estruturadas (seção transversal em formato natural) ou estruturadas, independentemente dos materiais que as constituem, podem se apresentar aparentemente estáveis (ou com pequenas deformações), ou ainda com deformações que podem vir a comprometer ou não a sua estabilidade. Para contenções laterais estruturadas, o grau de deterioração é classificado a ponto de depreciar ou não sua funcionalidade e seu aspecto cênico (sujidades e obsolescência) (e.g., Alegre, 2008), cuja avaliação é realizada com base na capacidade sensorial do vistoriador.
Uso das linhas de água para múltiplas finalidades
Este critério avalia se as configurações geométricas da seção transversal e as condições físicas e estruturais das margens apresentam condições limitantes ou não para navegação, lazer e turismo, integrando-se ou não o paisagismo urbano. As condições para utilizar os cursos de água em área urbana estão associadas ao enquadramento dos corpos hídricos à legislação brasileira, que se refere às classes de qualidade da água (Brasil, 2005)
Custo de manutenção/
retificação das seções de canais
Os custos de manutenção foram associados a dragagem de fundo dos canais, e custos de retificação foram relacionados às estruturações de margens, e alterações das seções transversais (moficiação da seção natural). Estes custos podem ser obtido de forma paramétrica, ou ainda por cosulta as instituições e orgãos publicos envolvidos em obras estruturais e ações estruturantes de drenagem urbana.
Índice de prioridade de intervanção técnica - IPI(TE)
Os graus de prioridade de intervenção técnica estão associados, de forma correspondente, a ações de natureza intersetorial que envolvem as interseções entre políticas de drenagem urbana, as questões urbanísticas e de infraestrutura de canais fluviais.
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Intervenções
1≤IPI(TE)≤0,71
IMEDIATA
Necessidade de ações correspondente a prioridade de intervenções técnicas
Elaboração de estudos técnicos para viabilizar, de forma prioritária, medidas estruturais de drenagem e dragagem do fundo de canais. Implantação e elaboração de um plano de gestão patrimonial das infraestruturas (PGPI), enfatizando a inspeção dos elementos estruturais com rotinas de substituições e/ou demolições.
0,7≤IPI(TE)≤0,5
CORRETIVA
Elaboração de estudos técnicos para a eventual necessidade de implantações prioritárias de medidas estruturais de drenagem e, de forma secundária, não estruturais, como a implantação de sistema de alerta a inundações e um plano de dragagem do fundo de canais. E, ainda, que possam possibilitar o uso (ou não) da linha de água ao menos para navegação. Implantação do PGPI, enfatizando a inspeção dos elementos estruturais com rotinas de substituições, revitalizações e/ou demolições.
0,51≤IPI(TE)≤0,3
PREDITIVA
Elaboração de estudos técnicos para implantação de medidas não estruturais, como sistema de alerta a inundações, bacia de detenção e um plano de dragagem do fundo de canais. E ainda que possam possibilitar o uso da linha de água para navegação, lazer, turismo. Implantação de PGPI, enfatizando a inspeção de elementos estruturais com rotinas de revitalizações e manutenções.
0,31≤IPI(TE)≤0,0
PREVENTIVA
Elaboração de estudos técnicos para viabilizar, de forma prioritária, medidas estruturais de drenagem e dragagem do fundo de canais. Implantação e elaboração de um plano de gestão patrimonial das infraestruturas (PGPI), enfatizando a inspeção dos elementos estruturais com rotinas de substituições e/ou demolições.
A prioridade de intervir em zonas marginais deve enfatizar a capacidade de resposta frente a eventos de inundações e alagamento, os quais possam ser mitigados ou compensadas suas consequências socioeconômicas sobre: bens imóveis, acessibilidade e mobilidade urbana do sistema de transporte e de pessoas, que habitam as proximidades das linhas de água, e estão expostas aos riscos de doenças de veiculação hídrica e relacionadas à água. Baseadas no índice proposto por Zonensein et al., (2008), estas condições foram associadas a critérios avaliados de forma ponderada, de modo a constituir o índice de prioridade de intervenção socioeconômica - IPI(SE).
Proceedings
A prioridade de intervenção em zonas marginais enfatiza a capacidade de resposta gerencial que possa auxiliar a mitigação ou compensação dos impactos socioeconômicos das inundações urbanas sobre os bens imóveis, infraestruturas viárias e populações que habitam as proximidades das linhas de água, expostas aos riscos de doenças de veiculação hídrica e relacionados à água. Assim, propõem um conjunto de ações correspondentes às referidas prioridades de intervenções, de natureza intersetorial, tais como: assistência social, habitação, saúde, transporte, educação e saneamento (questão dos resíduos sólidos). As importâncias dos critérios que afere o potencial de impactos sobre bens imóveis, sobre a mobilidade e acessibilidade urbana, pela inadequação do saneamento e de prejuízos decorrentes de danos à estrutura de bens imóveis e seu conteúdo, podem ser ajustadas por consulta a sociedade (leigos), de modo atribuir novos pontos de vistas para avaliar a prioridade de intervenção na zona marginal (ribeirinha). Assim, pode-se acessar o link "CALIBRAÇÃO DE PESOS" para preencher um formulário de questionamentos sobre os critérios socioeconômicos
Critérios sócioeconômicos
Caracterização de critérios para intervenções sócioeconômicas sobre zonas marginais
Potencial impacto das inundações sobre os imóveis
Zonensein et al., (2008) consideraram que a densidade domiciliar está associada a quantidade de bens imóveis atingidos pela inundação. Assim, assumiu-se que, quanto maior for a densidade de domicílio, maior será a magnitude (ou potencial) de impactos das inundações sobre bens imóveis situados na zona marginal à linha de água. Deste modo, os autores estabeleceram o limite de 30.000 domicílios/km²,
Impacto sobre a mobilidade e acessibilidade urbana
O impacto sobre acessibilidade e mobilidade está associado a magnitude do evento de inundação vir a interromper pedestres e o tráfego veicular, quer pelo número de veículos, quer pela importância de vias afetadas. Rezende (2018) e Zonensein et al., (2008), caracterizaram as consequências das inundações sobre a mobilidade e acessibilidade urbana em função de níveis hierárquicos (categorias) de vias, sob trilhos ou não, em função do tempo de permanência dos alagamentos.
Impacto da inundação face ao saneamento inadequado
Por este critério pretende-se avaliar as consequências das inundações urbanas pela inadequação do saneamento, adotando-se uma concepção teórica da pobreza hídrica, aferida por índice IPH (e.g., Foguet e Garriga, 2011). A referida concepção foi adaptada para auxiliar, de forma holística, a gestão dos recursos hídricos, a partir de fatores sociais e ambientais, frente aos impactos das inundações urbanas pela inadequação do saneamento. Assim, para este específico propósito, consideraram-se apenas quatro componentes: recursos hídricos (R), uso (U) e acesso à água (A), e o meio ambiente (M).
Prejuízos financeiros das inundações sobre imóveis
Por este critério assumiu-se que a renda seja o valor econômico absoluto dos prejuízos decorrentes de danos à estrutura de bens imóveis e seu conteúdo (Zonensein et. al., 2008). A partir da proposição de Zonensein et al. (2008), considerou-se que os danos estão relacionados às curvas “profundidade-dano” em função de diferentes classes socioeconômicas, obtidas pelos estudos de Machado et al., (2005). Assim, recorreu-se à classificação da renda proposta por ABEP (2024). Assim, em forma de índice, é possível estimar os prejuízos decorrentes de danos à estrutura de imóveis e seu conteúdo
Índice de prioridade de intervanção sócioeconômico- IPI(SE)
Intervenções
1≤IPI(TE)≤0,71
IMEDIATA
Necessidade de ações correspondente a prioridade de intervenções sócioeconômicas
Remoção coercitiva para habitações públicas e indenização de populações. Inclusão: no programa de saúde pública, no programa de assistência social, de auxílios e subsídios sociais (seguro contra inundações). Instalação: de placas de sinalização nas vias para alertar sobre o perigo de trafegar em vias suscetíveis às inundações, indicar as rotas alternativas para desvio do tráfego veicular e acesso a transportes públicos (ônibus, BRT, trens, metrô, VLT, etc.). Implantação: sistema temporário para tratar esgotos domiciliares e contentores de armazenamento temporário de resíduos sólidos às margens dos canais. Promoção: palestras sobre educação ambiental e primeiros socorros frente a evento de inundações, nos centros comunitários, ou locais de apoio (como igrejas, ginásios, etc).
0,71≤IPI(TE)≤0,5
CORRETIVA
Indenização para possível remoção de populações para habitações públicas. Inclusão e ampliação: programa de saúde pública, assistência social, auxílios e subsídios sociais (seguro contra inundações). Instalação: de placas de sinalização nas vias para alertar sobre o perigo de trafegar em vias suscetíveis às inundações, indicar rotas alternativas para desvio do tráfego veicular e acesso aos transportes públicos (ônibus, BRT, trens, metrô, VLT, etc.). Implantação: sistema temporário para tratar esgotos domiciliares e elaboração de estudos para a rede de esgoto; e contentores de armazenamento temporário de resíduos sólidos às margens dos canais. Promoção: oficinas sobre educação ambiental e treinamento em primeiros socorros frente a um evento de inundações, nos centros comunitários, ou locais de apoio (como igrejas, ginásios etc.).
0,51≤IPI(TE)≤0,3
PREDITIVA
Ampliação: da abrangência do programa de saúde pública, de assistência social, de auxílios e subsídios sociais (seguro contra inundações). Instalação: placas de sinalização para indicar as rotas alternativas para o desvio do tráfego veicular e acesso aos transportes públicos (ônibus, BRT, trens, metrô, VLT, etc.). Implantação: rede coleta de esgotos, e contentores de armazenamento temporário de resíduos sólidos às margens dos canais. Promoção: oficinas sobre educação e conscientização ambiental e primeiros socorros frente a um evento de inundações, nos centros comunitários, ou locais de apoio (como igrejas, ginásios etc.)
0,31≤IPI(SE)≤0,0
PREVENTIVA
Ampliação e consolidação: do programa de saúde pública, assistência social, de auxílios e subsídios sociais (seguro contra inundações). Instalação: placas de sinalização para indicar rotas alternativas para o desvio do tráfego veicular e acesso aos transportes públicos (ônibus, BRT, trens, metrô, VLT, etc.). Implantação ou ampliação ou gestão: rede coletora de esgotos; e contentores de armazenamento temporário de resíduos sólidos. Promoção: de cursos sobre educação ambiental e primeiros socorros frente a um evento de inundações, nos centros comunitários, ou locais de apoio (como igrejas, ginásios, etc).
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Os graus de prioridade de intervenção socioeconômica estão associados, de forma correspondente, a ações de natureza intersetorial que envolvem as interseções entre políticas de educação, habitação, saúde, assistência social, transporte, gerenciamento de resíduos sólidos e esgotamento sanitário, atuando como capacidade de resposta frente a eventos de inundações e alagamento, os quais possam ser mitigados ou compensadas em zonas marginais às linhas de água (canais fluviais).
A partir da bacia hidrográfica, pode-se proporcionar melhorias no controle da produção de sedimentos, da qualidade da água e da biota aquática, bem como das condições de permeabilidade, da estética do canal e da gestão sustentável das inundações. Para tanto, recorre-se à estimativa da produção de sedimentos pelo método (R)USLE (e.g., Lisboa et al., 2019), do indicador de permeabilidade/questões urbanísticas (Veról et al., 2019), bem como da redução do risco hidráulico (Veról et al., 2019), de modo a constituir-se no índice de prioridade de intervenção urbana-ambiental - IPI(UA).
Proceedings
As intervenções sobre a bacia hidrográfica devem ser avaliadas a partir de critérios urbanos-ambientais, cuja perspectiva é de atuar na causa das inundações, de modo a reduzir as consequências sobre as linhas de água e nas zonas marginais. Alinhando as perspectivas de Lima et al., (2024); Enu et al., (2025), a partir da bacia hidrográfica, pode-se proporcionar melhorias no controle da produção de sedimentos, da qualidade da água e da biota aquática, bem como da gestão sustentável das inundações. Assim, recorre-se à avaliação de três dimensões que sejam associadas ao controle de sedimentos, à permeabilidade e a questões urbanísticas, e ao risco hidráulico com potencial de inundações. A partir desta concepção, propõem um conjunto de ações correspondentes às referidas prioridades de intervenção, de natureza intersetorial, tais como: regularização fundiária, urbanização, drenagem. Ainda que se tenha atribuído o critério associado à estimativa do potencial de produção de sedimentos como mais importante, a confrontação de importância entre critérios urbanos e ambientais deve ser contínua, a fim de avaliar a prioridade de intervenções na bacia hidrográfica, de modo a atribuir novos pontos de vista. Assim, urbanistas e agentes públicos que atuem em organismos da administração pública na área do urbanismo e saneamento podem acessar o link "CALIBRAÇÃO DE PESOS" para preencher um formulário de questionamentos sobre os critérios urbanos e ambientais.
Critérios urbanos-ambientais
Caracterização de critérios para intervenções urbanas-ambientais na bacia hidrográfica
Produção de sedimentos entregues as linhas de água
A concepção da Equação Universal de Perda de Solo (EUPS) (Wischmeier e Smith, 1978) e da versão revista [(R)EUPS] proposta por Renard et al., (1997), foram concebidas para realizar a estimativa da perda anual média de solo, por um período em bacias hidrográficas. Contudo, “esta estimativa não considera a deposição do solo. Assim, para estimar essa deposição, consideram-se os sedimentos entregues nas linhas de água, ou seja, a produção de sedimentos.
Potencial de permeabilização do solo (questão urbana)
Proposto por Veról (2013), o referido indicador de permeabilidade será aferido em conformidade com o coeficiente “run-off”. Desta forma, este critério está relacionado à avaliação de instrumentos urbanísticos, como a taxa de ocupação do solo (TO) de lotes que integram a bacia hidrográfica. Importa ressaltar que o “TO” é a relação entre a área total da edificação e área do lote.
Risco hidráulico com potencial de inundação em bacia urbana
O conceito de risco hidráulico corresponde ao(s) dano(s) causado(s) por uma possível inundação (CIRF, 2006). Como proposto por Veról (2013), o índice de risco hidráulico tem conotação de “perigo”, ou seja, refere-se à condição intrínseca do próprio alagamento, sem avaliar diretamente ou especificamente as consequências, mas considera apenas alagamentos nas áreas específicas de ocupação urbana, podendo haver danos associados. Convém adotar cenários que considerem na estimativa da intensidade pluviométrica (I), períodos de retorno para microdrenagem (entre 5 e 10 anos), bem como para macrodrenagem (20, 50 a 100 anos).
Índice de prioridade de intervanção urbano-ambiental- IPI(UA)
Intervenções
Necessidade de ações correspondente a prioridade de intervenções urbanas e ambientais
1≤IPI(TE)≤0,71
IMEDIATA
Implementação ou revisão (caso existente) de plano de regularização fundiária (que inclua lotes irregulares) e de urbanização que considere a promoção de áreas verdes, lazer e mobiliário urbano completo. Implementação ou revisão (caso existente) de plano de uso e ocupação do solo, adequando parâmetros urbanísticos, nomeadamente a taxa de ocupação (TO), aumentando o percentual de áreas permeáveis de lotes que ocupam zonas marginais à linha de água. Implementação ou revisão (caso existente) do plano de controle de sedimentos que possam atuar sobre obras civis e no processo de urbanização com proposição de intervenções estruturais (bacias de detenção). Proposição de taxa de drenagem para habitações e lotes que ocupam a zona marginal à linha de água
0,71≤IPI(TE)≤0,5
CORRETIVA
Elaboração ou revisão (caso já existente) de plano de regularização fundiária (que inclua lotes irregulares) e de urbanização, que considere a promoção de áreas verdes, lazer e mobiliário urbano completo. Revisão no plano de uso e ocupação do solo, revisando parâmetros urbanísticos, fiscalizando o cumprimento do percentual de áreas permeáveis de lotes que ocupam toda a zona marginal. Elaboração ou revisão (caso já existente) do plano de controle de sedimentos que possam atuar sobre obras civis e no processo de urbanização, com proposição de intervenções estruturais (bacias de detenção) e não estruturais (aumento da área verde em toda a bacia e proteção das margens das linhas de água com vegetação ripária). Proposição de taxa de drenagem para habitações e lotes que ocupam toda a zona marginal à linha de água.
0,51≤IPI(TE)≤0,3
PREDITIVA
Elaboração ou revisão (caso já existente) de plano de regularização fundiária (que inclua lotes irregulares) e de urbanização, que considere aumento de áreas verdes, lazer e mobiliário urbano completo. Revisão no plano de uso e ocupação do solo revisando parâmetros urbanísticos, fiscalizando o cumprimento quanto do percentual de áreas permeáveis de lotes que ocupam toda a bacia hidrográfica. Revisão do plano de controle de sedimentos que possam atuar sobre obras civis, com proposição de intervenções não-estruturais (aumento da área verde em toda a bacia hidrográfica). Proposição de taxa de drenagem para habitações e lotes que ocupam toda a bacia hidrográfica.
0,31≤IPI(SE)≤0,0
PREVENTIVA
Revisão de plano de urbanização que considere manutenção de áreas verdes, lazer e revitalização do mobiliário urbano. Revisão do plano de uso e ocupação do solo, mantendo parâmetros urbanísticos, quanto ao percentual de áreas permeáveis de lotes que ocupam toda a bacia hidrográfica. Revisão do plano de controle de sedimentos que possam atuar sobre obras civis, com proposição de intervenções não estruturais (aumento da proteção das margens das linhas de água com vegetação ripária). Revisão da taxa de drenagem para habitações e lotes que ocupam toda a bacia hidrográfica.
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